Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o ContrataRápido IA ("plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O ContrataRápido IA é uma plataforma de tecnologia que conecta pequenas e médias empresas (PMEs) a prestadores de serviços autônomos — diaristas, eletricistas, encanadores e profissionais correlatos — usando inteligência artificial para realizar o matching, a partir de áudio ou texto captado no navegador.

Atuamos exclusivamente como intermediadores tecnológicos. Não somos empregadores dos prestadores nem prestamos diretamente os serviços contratados.

3. Cadastro e conta

• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, descumprimento destes Termos ou má conduta.

4. Planos e pagamentos

• PMEs: assinatura mensal de R$ 69,00 com pedidos ilimitados.
• Pagamentos processados pela Asaas (cartão de crédito, Pix ou boleto).
• Renovação automática até o cancelamento pelo usuário.
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de assinatura; o acesso continua até o fim do ciclo já pago.
• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: 7 dias para arrependimento em contratações à distância.

5. Responsabilidades da PME

• Descrever o serviço solicitado de forma clara e verdadeira.
• Fornecer ambiente seguro para a execução do serviço.
• Pagar os valores combinados diretamente com o prestador, quando aplicável.
• Avaliar o prestador com honestidade.

6. Responsabilidades do prestador

• Possuir habilitação e qualificação para os serviços oferecidos.
• Cumprir os horários e o escopo combinados.
• Atuar como profissional autônomo, com responsabilidade tributária própria.
• Manter conduta profissional e respeitosa.

7. Limitação de responsabilidade

O ContrataRápido IA não é parte do contrato de prestação de serviço entre PME e prestador. Não respondemos por danos, perdas, atrasos, qualidade da execução ou prejuízos decorrentes da relação entre as partes. Recomendamos que combinem previamente escopo, prazo, valores e formas de pagamento.

8. Conduta proibida

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar a cobrança ou contornar o intermédio da plataforma.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques à infraestrutura.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, software, textos e design — é de titularidade do ContrataRápido IA ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de contato.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

ContrataRápido IA
E-mail: contratarapido.ia@gmail.com
Site: contratarapido.ia.br